Educação e Direitos Humanos
No Café com Fé desta quinta-feira, Adriano Dutra recebe Eduardo Melo, Secretário Nacional Adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para tratar do complexo tema da educação e também sobre todo o trabalho desenvolvido no governo federal sobre o tema dos direitos humanos.
Eduardo, que também é educador, foi secretário executivo do MEC e diretor do Colégio Everest, inicia recordando uma frase do Papa Francisco, no início de seu pontificado, quando respondendo a jovens estudantes aconselha-os a se envolverem com a política, pois «a política é uma das mais altas formas de se exercer a caridade cristã, porque a política visa o bem comum».
Para Eduardo, a busca do bem comum é algo essencial para o cristão. O bem comum que se expressa de diversas formas e «o maior bem é a esperança de um dia estarmos na glória de Deus e viver essa vida plena que Deus veio nos trazer», ilustra. O cristão precisa ser sal na terra, fermento na massa, recorda Eduardo, e por isso precisamos ter esse compromisso com o bem comum.
O entrevistado, que é casado há mais de 30 anos, tem 7 filhos e 4 netos, relembra o número do Catecismo da Igreja Católica citado no início do podcast por Adriano Dutra, que diz que a educação dos filhos é um direito inalienável dos pais. E também ensina que as bases dos Direitos Humanos já haviam sido mencionadas na encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, consubstanciando a Doutrina Social da Igreja.
Eduardo também recorda o Papa Bento XVI que enumera, em termos de Direitos Humanos, aqueles valores que são inegociáveis para nós, cristãos. O direito à vida, pois sem esse direito não temos mais nenhum direito, também o direito à liberdade, o direito à propriedade… são valores inegociáveis. Ele também recorda que, quando foi diretor de escola, sempre se dirigia aos pais reforçando que a responsabilidade pela educação dos filhos é deles e não da escola, que tem o papel de ajudar, complementar, subsidiar.
Defesa da Vida
O tema da defesa da vida sempre esteve presente na jornada de Eduardo, mas foi em 2012, numa quinta-feira em que o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de um expediente não ordinário, que deveria ser a via legislativa, acaba por autorizar o aborto de crianças com anencefalia, que Eduardo sentiu o impulso de criar um Instituto voltado ao tema da defesa da vida humana. «O Brasil é pró vida», recorda Eduardo. «Mais de 85% das pessoas do país são contrárias ao aborto».
Eduardo alerta que não podemos nos esquecer que, por trás de tudo isso há uma força destrutiva, maligna e existe uma ação arquitetada, planejada em relação ao controle populacional. O poder econômico se tornou o poder de mover o mundo, mas no início do século XX, entenderam que o poder econômico não era suficiente, mas era necessário ter o poder de criar as leis também.
Para se ter o poder de fazer as leis, portanto, é preciso o poder de manipular o consenso (cultura, mídia, etc.), pois daí vem o poder de dizer o que é certo ou errado. Mas a única coisa que nos dá parâmetro para saber se algo está certo ou errado é o direito natural. Então é preciso também destruir a única coisa que poderia nos dar consciência dos direitos. E para se destruir o direito natural é preciso acabar com qualquer tipo de transcendência e, depois, destruir a dignidade da vida. Quando um aborto for tão fácil quanto extrair um dente, você destruiu a dignidade da vida. Com isso, é preciso destruir a dignidade da família também e o direito dos pais de educar os filhos e, por último, é preciso destruir a verdade.
A destruição da verdade, por sua vez, não se consubstancia só no relativismo, mas também em destruir a custódia da verdade, a Igreja católica e o cristianismo em si, ensina Eduardo.
Educação
Ao direcionar a conversa para o tema da educação, respondendo uma pergunta enviada por um ouvinte do podcast Café com Fé, Eduardo revela que é favorável a uma educação descentralizada por parte do Governo, pois quando se descentraliza você passa a ter uma educação mais municipalizada, mais local. Um dos critérios que o fazem pensar assim é a questão da avaliação.
Quando se tem uma avaliação centralizada, como um ENEM, você controla o que as pessoas terão que estudar. Quando você tem, num ENEM, por exemplo, questões que tocam em determinados temas sob determinadas versões, elas podem ser recheados de ideologia, e isso forçaria os alunos a estudar esse tema sob esse viés.
No Brasil também existe um currículo nacional que define exatamente tudo o que deve ser ensinado em todo país e não é uma base apenas de diretrizes educacionais. Portanto, quem tem o poder de fazer o currículo, tem o poder de dizer em detalhes o que todos deverão estudar.
Também aqui, foi criado desde 2009, um sistema nacional de educação, por Emenda Constitucional. É um sistema que centraliza tudo nas mãos de quem tem o poder. Também há uma centralização dos fundos oriundos da arrecadação de impostos direcionados à educação.
Por isso, é importante tornar a educação local. Mas, o mais importante, é que a educação seja uma iniciativa dos pais. Independente de lei, os pais devem assumir a responsabilidade de educar seus filhos, mesmo que eles frequentem a escola.
Eduardo também cita Benjamin Bloom, que ao estudar a performance dos alunos, percebe que a capacidade de aprendizado independe de fatores oriundos dos próprios alunos, mas cada um tinha um grau de tempo de aprendizagem. Para resolver isso ele começou a colocar professores auxiliares na sala de aula para ajudar os alunos que tinham tempo de aprendizagem diferente. Isso fez com que as turmas em que ele fez o experimento tivessem uma fixação de conteúdo acima de 90%.
Mas, Bloom descobriu algo mais interessante. Ao se perguntar sobre os gênios, aqueles que aprendiam muito mais do que os demais, constatou que eles tinham um fator em comum. Eram crianças cujos pais participavam ativamente do processo educacional.
Portanto, Eduardo diz que, se queremos mudar a educação no Brasil, do ponto de vista do governo, seria a descentralização e a criação de professores auxiliares. Porém, ele também realça a necessidade da pessoa ter o básico para sobreviver. O Marco do Saneamento Básico foi um fator relevante para melhorar a educação do Brasil. A criança precisa ter o mínimo de estrutura para poder aprender.
Direitos Humanos
Eduardo também explica um pouco sobre o seu trabalho na Secretaria dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e conta que a primeira coisa que se focou no Ministério foi o combate às violações de direito, tomando como base a averiguação dos fatos, da realidade e não o «achismo». Criou-se, por exemplo, uma plataforma onde se verificam as violações de Direitos Humanos acessível e aberta ao público.
Hoje se percebe que a maioria das violações graves aos direitos humanos se dá contra as crianças, mulheres e idosos. «Isso é uma carga que precisamos acabar», diz Eduardo. Por isso, também foi criado no Ministério um sentido de ir ao encontro dos menos favorecidos. Ele também conta que sua secretaria se dirige também às empresas e suas condutas, para que sejam responsáveis e não tenham em sua cadeia de produção, empresas violadoras de direitos humanos, por exemplo.
Pensamento Conservador
No fim deste episódio do Café com Fé, Eduardo comenta sobre o Curso de Pensamento Conservador que coordenou e explica que «conservador é aquele que busca enxergar a realidade presente e atuar sobre ela». O progressista, por sua vez, é aquele que imagina uma realidade futura, utópica, e atua em cima dessa realidade imaginada.
O que motivou Eduardo a criar esse curso foi o fato de ver muitos jovens, especialmente nas redes sociais, adotando modismos. Jovens que buscavam o conhecimento com a finalidade de «lacrar» na internet ou vencer um debate. Contudo, o fim de quem busca a sabedoria é contemplar a verdade.
Também se viu a oportunidade de se estudar conservadores com raízes brasileiras, já que nosso conservadorismo tem origem hispânica, como Gustavo Corção, Gilberto Freyre e Joaquim Nabuco, por exemplo. O curso, portanto, gerou a ideia de criar um think tank que produzisse materiais, estudos, ensaios, obras culturais «em que trouxesse de novo essa importância de viver com os olhos na realidade», encerra Eduardo.